Com o objetivo de desenvolver o Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Aéreo (BP-eTA), modelo 63, foi publicada a nova Nota Técnica 2025.002 versão 1.00 com especificações e modelo de leiaute deste documento.

Uma vez que se trata apenas de um projeto, podemos observar que até o momento não temos um cronograma estabelecendo as datas para implementação deste documento eletrônico.

Também será desenvolvido o DABPE (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico) que conforme definição da Nota Técnica será um documento auxiliar impresso em papel.

O ambiente autorizador de BP-eTA irá disponibilizar os seguintes serviços:

a) Recepção de BP-eTA (Modelo 63) - Modelo síncrono (uma BP-e);

b) Consulta da Situação Atual do BP-eTA;

c) Consulta do status do serviço; e

d) Registro de Eventos.

Desta forma, os contribuintes do setor e desenvolvedores de sistemas devem ficar atentos para os próximos passos do desenvolvimento deste modelo de documento fiscal eletrônico, que já possui os grupos de informação do IBS e da CBS.

Link do portal: BP-e

(Notas Técnicas nº 2025.002, v.1.00)

Fonte: Editorial IOB