Em 15.09.2025, foi publicada a versão 1.09 das Notas Técnicas do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom. As novidades estão por conta do campo destinado a informar o diferimento e nas datas de testes e produção.

Com relação as alterações ocorridas nas datas de testes e produção foi acrescida uma observação para determinar que:

a) a contar de 28.07.2025, se iniciou a fase de testes, com o preenchimento dos campos sem validação;

b) a partir de 06.10.2025, os novos campos poderão ser preenchidos, em produção, e serão validados somente se forem informados;

c) a partir de 03.11.2025, no ambiente de testes, os campos preenchidos serão exigidos; e

d) a partir de 05.01.2025, obrigatoriamente, serão aplicadas as regras de validação.

Quanto aos campos destinados a informar sobre o diferimento do IBS e da CBS, foi inserida a regra de observação de que em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).

Link dos portais:

CT-e;

BP-e;

NFCom; e

NF3-e

(Notas Técnicas nº 2025.001, v.1.09)

Fonte: Editorial IOB