A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), após a cessação dos vínculos trabalhistas:

a) não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de informação ao e-Social;

b) mas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

As retenções de IRRF sobre pagamentos a ex-funcionários, informadas em EFD-Reinf, alimentam a DCTFWeb apresentada desde janeiro de 2024.

(Solução de Consulta COSIT nº 167/2025 - DOU de 11.09.2025)

Fonte: Editorial IOB