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Trabalhista - Canceladas várias Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicada em 01.07.2025
O Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho CANCELOU várias Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e umPrecedente Normativo considerando, conforme cada caso, que eles:
a) estão em confronto com a Lei nº 13.467/ 2017 (Reforma Trabalhista) e, logo, perderam a eficácia com o início de vigência desta Lei em 11.11.2017; ou
b) estão em confronto com tese firmada em julgamento de tema de repercussão geral ou decisão de controle concentrado, e perderam a eficácia com a publicação da respectiva certidão ou ata de julgamento.
Segue relação das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo cancelados.
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SÚMULAS |
MOTIVO DO CANCELAMENTO |
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I. Súmula nº 6, itens I, II, VI, alínea "b", e item X |
itens cancelados por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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II. Súmula nº 90. |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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III. Súmula nº 114 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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IV. Súmula nº 152 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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V. Súmula nº 219 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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VI. Súmula nº 228 |
perda de eficácia considerando a decisão da Rcl 6266, a partir da publicação em 18.04.2018 |
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VII. Súmula nº 268 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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VIII. Súmula nº 277 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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IX. Súmula nº 294 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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X. Súmula nº 307 |
perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
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XI. Súmula nº 311 |
perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
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XII. Súmula nº 320 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XIII. Súmula nº 329 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XIV. Súmula nº 331, item I |
item cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XV. Súmula nº 366 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XVI. Súmula nº 372, item I |
item cancelado por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XVII. Súmula nº 375 |
perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14.06.2022 |
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XVIII. Súmula nº 377 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XIX. Súmula nº 423 |
perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14.06.2022 |
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XX. Súmula nº 426 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XXI. Súmula nº 429 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XXII. Súmula nº 437. |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XXIII. Súmula nº 439 |
perda de eficácia considerando a decisão da ADI 5867, ADI 6012, ADC 58 e ADC 59, a partir da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração em 09.12.2021 |
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XXIV. Súmula nº 444 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XXV. Súmula nº 449 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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XXVI. Súmula nº 450 |
perda de eficácia considerando a decisão da ADPF 501, a partir da publicação da ata de julgamento em 15.08.2022) e |
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XXVII. Súmula nº 452 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 ). |
Orientações Jurisprudenciais do(a):
a) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I)
b) Seção de Dissídios Coletivos (SDC); ou
c) Tribunal Pleno/Órgão Especial (TP/OE).
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS |
MOTIVO DO CANCELAMENTO |
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I. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 14 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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II. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 270 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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III. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 355 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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IV. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 383 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 ) |
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V. Orientação Jurisprudencial SBDI-I nº 418 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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VI. Orientação Jurisprudencial Transitória SBDI-I nº 36 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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VII. Orientação Jurisprudencial SDC nº 16 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
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VIII. Orientação Jurisprudencial TP/OE nº 13 |
perda de eficácia a partir de 19.12.2019, pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça |
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PRECEDENTE NORMATIVO |
MOTIVO DO CANCELAMENTO |
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Precedente Normativo nº 100 |
perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017 |
(Resolução TST nº 225/2025 - DJe TST de 01.07.2025)
Fonte: Editorial IOB
