A Solução de Consulta COSIT nº 102/2025 esclareceu que a prestação de serviços aeroagrícolas somente estará sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep se representar locação ou cessão de mão-de-obra, ou seja, se constituir necessidade permanente do produtor rural, que a contrata periódica ou sistematicamente.

(Solução de Consulta COSIT nº 102/2025 - DOU 1 de 30.06.2025)

Fonte: Editorial IOB