6
ICMS Nacional - Nova versão de Nota Técnica atualiza a data de implementação nas regras para informar produtos da agricultura, pecuária e produção florestal
Publicada em 27.06.2025
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.06 da Nota Técnica nº 2024.003, que determina as regras para informar produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Esta nova versão apenas ajusta as datas de implementação, de modo a observar:
|
Versão |
Histórico de atualizações |
Implementação teste |
Implementação produção |
|
1.03 |
RVs de Guias adaptáveis por UF e informação mais de um agrotóxico na NF-e |
06.10.2025 |
|
|
1.04 |
Padronização com a NT 2025.002, datas se aplicam a toda NT, não somente esta versão. Alteração na RV N12a-70, criando exceção para contribuintes do MEI em algumas operações. Correção no texto das RVs ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30 identificando o item que causou rejeição. |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06.10.2025 |
|
1.05 |
Correção de NCM |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06.10.2025 |
|
1.06 |
Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou de regra de validação. |
De 07/07/2025 até 11/08/2025* |
06.10.2025 |
Ressalta-se que a implantação em homologação pode variar por UF neste período.
(Nota Técnica nº 2024.003, v.1.06)
Fonte: Editorial IOB
