Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.60 para a Nota Técnica 2023.001 que trata da tributação monofásica sobre combustíveis.

Foram alteradas as regras de validação N41-10 e N41-20 para incluir os códigos ANP do Diesel B, e que tem como objetivo permitir que a refinaria de petróleo, ou suas bases, emita a NF-e na venda de óleo diesel B, nas hipóteses em que o ICMS monofásico ainda não tenha incidido sobre a parcela correspondente ao óleo diesel A ou C, mas já tenha incidido, na saída do produtor, sobre o biodiesel correspondente ao percentual obrigatório de adição, conforme a proporção prevista na alínea "c" do inciso VI da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 199/2022. O prazo para a implantação e teste será até 01/07/2025, sendo a implantação em produção no dia 14/07/2025.

A mesma NT, também trouxe que a regra de validação LA18-10 será implantada e ativada. A data para testes será a partir de 04/08/2025, sendo que entrará em produção em 01/10/2025.

(Nota Técnica nº 2023.001 v.1.60)

Fonte: Editorial IOB