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Reforma Tributária - Divulgada nova versão da Nota Técnica 2025.001 para criar regras de validação do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom
Publicada em 28.05.2025
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) publicou a versão 1.04 da Nota Técnica 2025.001, a qual modifica o leiaute do CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, com a inserção de grupos e campos relacionados aos tributos criados pela Reforma Tributária.
A nova versão criou regras de validação, bem como promoveu ajustes em mensagens de regras já existentes, no grupo de campos do IBS e CBS.
As novas regras de validação são as seguintes:
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Sequência |
Rejeição |
Mensagem trazida pela NT 2025.001 - versão 1.04 |
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013a |
395 |
Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo |
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022a |
396 |
Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo |
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028a |
397 |
Rejeição: Valor da CBS não pode resultar negativo |
Também, destacamos os ajustes promovidos nas seguintes regras de validação:
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Rejeição |
Mensagem anterior |
Mensagem trazida pela NT 2025 - versão 1.04 |
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320 |
Rejeição: Valor do Diferimento da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual |
Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
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341 |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS diferente de Base de Cálculo x Percentua |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido de IBS difere do calculado |
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345 |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
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346 |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido de CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual |
Rejeição: Valor do Crédito Presumido Condição Suspensiva de CBS difere do calculado |
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366 |
Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota estadual |
Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual |
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369 |
Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota municipal |
Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal |
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383 |
Rejeição: CST informado obriga informação de redução de alíquota do CBS |
Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS |
As datas de teste e produção permanecem inalteradas:
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Ambiente de testes |
07.07.2025 |
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Ambiente de produção |
06.10.2025 |
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Aplicação efetiva das regras de validação |
05.01.2026 |
Link do Portal Nacional DFe: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.04)
Fonte: Editorial IOB
