A Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 , entre outras providências, alterou o inciso XII do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).

Em face da nova redação dada ao mencionado dispositivo, passam a estar obrigadas à apresentação da declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao recolhimento dos tributos a que se refere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 , ainda que na condição de responsáveis tributários.

(Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 - DOU 1 de 28.05.2025)

Fonte: Editorial IOB