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Reforma Tributária - Publicada nova versão da Nota Técnica 2025.001 para ajustar e corrigir regras de validação do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom
Publicada em 19.05.2025
Foi divulgada nos portais nacionais dos documentos fiscais eletrônicos do CT-e, NFCom, NF3-e e BP-e, a Nota Técnica 2025.001, versão 1.03, a qual estabelece as adequações para os tributos criados pela Reforma Tributária.
Essa nova versão tem por finalidade promover ajustes e criar regras de validação nos campos de IBS e CBS referente as compras governamentais, como destacamos:
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Sequência |
Rejeição |
Mensagem trazida pela NT 2025.001 - versão 1.03 |
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009a |
389 |
Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
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009b |
390 |
Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF
calculado incorretamente.
Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) *(1- RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 |
Vale ressaltar, que foram acrescidas as mensagens nas regras de validação abaixo:
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Sequência |
Grupo |
Rejeição |
Mensagem trazida pela NT 2025.001 - versão 1.03 |
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010 |
Validações dos campos do IBS e CBS |
367 |
Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. |
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001 |
Compras Governamentais |
347 |
Observação 1: Implementação futura: Em 2027 e 2028 Observação 2: A partir de 2029, a regra será ajustada para considerar o redutor da CBS. |
As datas de teste e produção permanecem inalteradas:
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Ambiente de testes |
07.07.2025 |
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Ambiente de produção |
06.10.2025 |
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Aplicação efetiva das regras de validação |
05.01.2026 |
Link para o Portal DFe: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.03)
Fonte: Editorial IOB
