O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente quaisquer descontos relacionados ao Programa Meu INSS Vale+, em quaisquer benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos ou operacionalizados pelo INSS, ainda que lançados em competências anteriores à 07.05.2025.

Foram suspensos, ainda, os atos legais a seguir, relativos ao Programa Meu INSS Vale+:

a) Instrução Normativa INSS nº 175/2024 ;

b) Instrução Normativa INSS 179/2025 ;

c) Instrução Normativa INSS 182/2025 ,

d) Portaria INSS 1.242/2024 .

(Despacho Decisório INSS nº 66/2025 - DOU - Edição Extra de 07.05.2025)

Fonte: Editorial IOB