A Portaria Normativa AGU nº 174/2025 , possibilitou as entidades que cumpram os requisitos, enviarem dúvidas interpretativas relativamente as disposições que disciplinam a Reforma Tributária, até 30.05.2025.

Com isso, foi agendada a sessão extraordinária para oitiva de especialistas a respeito das dúvidas interpretativas formuladas e será pautada pelas premissas de boa-fé e cooperação que regem a relação dos órgãos da Administração Tributária com os contribuintes, bem como na necessidade de promover a melhoria do ambiente de negócios no País e a facilitação dos mecanismos de regularização tributária, minimizando seus custos e incentivando a conformidade.

A sessão extraordinária será pública (dentro da capacidade do Auditório) e realizada na cidade de São Paulo - SP, no dia 26 de junho de 2025, no Auditório da FIESP - Avenida Paulista, 1313, 15º andar. Horário: início às 8h30 e término às 12h30.

A reunião terá como pauta:

8h30	Recepção e Welcome Coffee
9h às 9h30	Abertura da Reunião Presidente da Fiesp Presidente da Ciesp Representante Dejur da Fiesp Ministro-Chefe da AGU Presidente da Sejan Coordenadores da Sejan
9h30 às 12h	Mesa diretiva Manifestações orais
12h às 12h30	Encerramento

Ressalta-se que a confirmação de comparecimento deverá ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected] até 15.05.2025.

(Edital SG nº 1/2025 - DOU - Seção 3 de 06.05.2025)

Fonte: Editorial IOB