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Tributação nas operações com ovos de Páscoa

Publicada em 14.04.2025

Em 20 de abril de 2025 comemoramos a Páscoa e o comércio se agita, especialmente com a venda de ovos de Chocolate, o preferido entre as crianças.

Você sabe qual a alíquota praticado para este produto?

A alíquota interna aplicável varia de Estado para Estado.

Temos Estados que exigem uma alíquota interna de 17%, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, e que incentiva os fabricantes artesanais de ovos de chocolate com a concessão de crédito presumido.

No Estado de Alagoas temos uma alíquota de 19% além da exigência do Fundo de Combate à Pobreza.

Em São Paulo a alíquota é de 18%, e chegamos a ter uma alíquota de 23% no Estado do Maranhão.

A aplicação de diferentes alíquotas para este produto sazonal reflete a realidade do ICMS atual, cada Estado determinando sua alíquota que pode variar por produto, criando dificuldade no dia a dia dos contribuintes.

Nos dias atuais, em que o comércio eletrônico intensifica as vendas interestaduais com consumidores finais, temos a exigência do pagamento do diferencial de alíquotas o que demanda conhecimento pelo contribuinte das alíquotas praticadas em cada Unidade da Federação.

Esse produto também faz parte do segmento alimentício sujeito ao regime de substituição tributária em alguns Estados.

Para recolher o ICMS de forma correta, nas operações com Ovos de Páscoa e com outros produtos, não deixe de consultar nossos procedimentos no seu IOB Online.

Na tabela a seguir elencamos as alíquotas internas aplicáveis as operações com ovos de Páscoa, os Estados que praticam o regime de substituição tributária para este produto e seus respectivos fundamentos legais:

OVOS DE PÁSCOA

UF

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

ALÍQUOTA INTERNA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

AC

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19%

RICMS-AC/1998 , art. 17 , I

Sim

RICMS-AC/1998 , Anexo I , Tabela I, item 17

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19%

RICMS-AC/1998 , art. 17 , I

Sim

RICMS-AC/1998 , Anexo I , Tabela I, item 17

AL

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19% + 1% Fundo

Lei nº 5.900/1996, art. 17, I "b"; Lei 6.558/2004, Art. 2º-A

Sim

Decreto nº 90.309/2023, Anexo XII, Tabela única, item 5

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19% + 1% Fundo

Lei nº 5.900/1996, art. 17, I "b"; Lei 6.558/2004, Art. 2º-A

Sim

Decreto nº 90.309/2023, Anexo XII, Tabela única, item 5.1

AM

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

Lei Complementar nº 19/1997, art. 12, I, "b"

Sim

Lei 6.108/2022, Anexo XVII

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

Lei Complementar nº 19/1997, art. 12, I, "b"

Sim

Lei 6.108/2022, Anexo XVII

AP

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

18%

Lei nº 400/1997, art. 37, III, "i"

Sim

RICMS-AP/1998 , Anexo III , Apêndice XVII

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

18%

Lei nº 400/1997, art. 37, III, "i"

Sim

RICMS-AP/1998 , Anexo III , Apêndice XVII

BA

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20,50%

Lei do ICMS-BA/1996 , Capítulo I, Seção V, Subseção I, Artigo 15, Inciso I

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20,50%

Lei do ICMS-BA/1996 , Capítulo I, Seção V, Subseção I, Artigo 15, Inciso I

Não

CE

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

Lei nº 18.665/2023, art. 65, I, "g"

Sim - entradas interestaduais

ST com carga líquida nas entradas interestaduais - Lei nº 14.237/2008; Decreto nº 29.560/2008

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

Lei nº 18.665/2023, art. 65, I, "g"

Sim - entradas interestaduais

ST com carga líquida nas entradas interestaduais - Lei nº 14.237/2008; Decreto nº 29.560/2008

DF

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

Lei nº 1.254/1996, art. 18, II, "c"

Sim

RICMS-DF/1997 , Anexo IV , Caderno I, Item 40, Tabela I, item 5.0

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

Lei nº 1.254/1996, art. 18, II, "c"

Sim

RICMS-DF/1997 , Anexo IV , Caderno I, Item 40, Tabela I, item 5.1

ES

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

17%

RICMS-ES/2002 , art. 71 , I

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

17%

RICMS-ES/2002 , art. 71 , I

Não

GO

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19%

RCTE-GO/1997 , art. 20 , I

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19%

RCTE-GO/1997 , art. 20 , I

Não

MA

ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

23%

CTE-MA/2002 , art. 23 , III

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

23%

CTE-MA/2002 , art. 23 , III

Não

MG

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

18%

RICMS-MG/2023 , Anexo I , Parte 1 , subitem 7.1

Sim

RICMS-MG/2023 , Anexo VII , Parte 2 , Capítulo 17, item 5.0

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

18%

RICMS-MG/2023 , Anexo I , Parte 1 , subitem 7.1

Sim

RICMS-MG/2023 , Anexo VII , Parte 2 , Capítulo 17, item 5.0

MS

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

17%

RICMS-MS/1998 , art. 41 , III, "a"

Sim

RICMS-MS/1998 , Anexo III , Subanexo 01, Tabela XVIII, item 5.1

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

17%

RICMS-MS/1998 , art. 41 , III, "a"

Sim

RICMS-MS/1998 , Anexo III , Subanexo 01, Tabela XVIII, item 5.1

MT

ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

17%

RICMS-MT/2014 , art. 95 , I, "a";

Sim

RICMS-MT/2014 , Anexo X , Apêndice, Tabela XVII

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

17%

RICMS-MT/2014 , art. 95 , I, "a";

Sim

RICMS-MT/2014 , Anexo X , Apêndice, Tabela XVII

PA

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19%

RICMS-PA/2001 , art. 20 , VII

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19%

RICMS-PA/2001 , art. 20 , VII

Não

PB

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

RICMS-PB/1997 , art. 13 , IV

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

RICMS-PB/1997 , art. 13 , IV

Não

PE

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20,50%

Lei nº 15.730/2016, art. 15, caput, VII

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20,50%

Lei nº 15.730/2016, art. 15, caput, VII

Não

PI

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

22,50%

Lei nº 4.257/1989, art. 23, I, "c"

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

22,50%

Lei nº 4.257/1989, art. 23, I, "c"

Não

PR

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19,50%

RICMS-PR/2017 , art. 17 , V

Sim

RICMS-PR/2017 , Anexo IX , art. 118

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19,50%

RICMS-PR/2017 , art. 17 , V

Sim

RICMS-PR/2017 , Anexo IX , art. 118

RJ

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%+ 2% do FECP

Lei nº 2.657/1996, art. 14, I; RICMS-RJ/2000 , Livro I , art. 14-A

Sim

RICMS-RJ/2000 , Livro II , Anexo I, item 23.1.9

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%+ 2% do FECP

Lei nº 2.657/1996, art. 14, I; RICMS-RJ/2000 , Livro I , art. 14-A

Sim

RICMS-RJ/2000 , Livro II , Anexo I, item 23.1.10

RN

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

RICMS-RN/2022 , art. 29 , I, "a"

Não

demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

RICMS-RN/2022 , art. 29 , I, "a"

Não

RO

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19,50%

Lei nº 688/1996, art. 27, I, "c"

Não

RICMS-RO/2018 , Anexo VI , Parte 2, Tabela XVII

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19,50%

Lei nº 688/1996, art. 27, I, "c"

Não

RICMS-RO/2018 , Anexo VI , Parte 2, Tabela XVII

RR

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

RICMS-RR/2001 , Artigo 46 , Inciso I, Alínea d

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

RICMS-RR/2001 , Artigo 46 , Inciso I, Alínea d

Não

RS

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

17%

RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 27 , X

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

17%

RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 27 , X

Não

SC

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

17%

RICMS-SC/2001 , art. 26 , I

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

17%

RICMS-SC/2001 , art. 26 , I

Não

SE

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

19%

RICMS-SE/2002 , art. 40 , I

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

19%

RICMS-SE/2002 , art. 40 , I

Não

SP

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

18%

RICMS/SP , art. 52 , III

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

18%

RICMS/SP , art. 52 , III

Não

TO

Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10

20%

CTE-TO/2001 , art. 27 , II

Não

Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00

20%

CTE-TO/2001 , art. 27 , II

Não

Fonte: Editorial IOB


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