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Tributação nas operações com ovos de Páscoa
Publicada em 14.04.2025
Em 20 de abril de 2025 comemoramos a Páscoa e o comércio se agita, especialmente com a venda de ovos de Chocolate, o preferido entre as crianças.
Você sabe qual a alíquota praticado para este produto?
A alíquota interna aplicável varia de Estado para Estado.
Temos Estados que exigem uma alíquota interna de 17%, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, e que incentiva os fabricantes artesanais de ovos de chocolate com a concessão de crédito presumido.
No Estado de Alagoas temos uma alíquota de 19% além da exigência do Fundo de Combate à Pobreza.
Em São Paulo a alíquota é de 18%, e chegamos a ter uma alíquota de 23% no Estado do Maranhão.
A aplicação de diferentes alíquotas para este produto sazonal reflete a realidade do ICMS atual, cada Estado determinando sua alíquota que pode variar por produto, criando dificuldade no dia a dia dos contribuintes.
Nos dias atuais, em que o comércio eletrônico intensifica as vendas interestaduais com consumidores finais, temos a exigência do pagamento do diferencial de alíquotas o que demanda conhecimento pelo contribuinte das alíquotas praticadas em cada Unidade da Federação.
Esse produto também faz parte do segmento alimentício sujeito ao regime de substituição tributária em alguns Estados.
Para recolher o ICMS de forma correta, nas operações com Ovos de Páscoa e com outros produtos, não deixe de consultar nossos procedimentos no seu IOB Online.
Na tabela a seguir elencamos as alíquotas internas aplicáveis as operações com ovos de Páscoa, os Estados que praticam o regime de substituição tributária para este produto e seus respectivos fundamentos legais:
OVOS DE PÁSCOA |
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UF |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
ALÍQUOTA INTERNA |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
AC |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19% |
RICMS-AC/1998 , art. 17 , I |
Sim |
RICMS-AC/1998 , Anexo I , Tabela I, item 17 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19% |
RICMS-AC/1998 , art. 17 , I |
Sim |
RICMS-AC/1998 , Anexo I , Tabela I, item 17 |
|
AL |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19% + 1% Fundo |
Lei nº 5.900/1996, art. 17, I "b"; Lei 6.558/2004, Art. 2º-A |
Sim |
Decreto nº 90.309/2023, Anexo XII, Tabela única, item 5 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19% + 1% Fundo |
Lei nº 5.900/1996, art. 17, I "b"; Lei 6.558/2004, Art. 2º-A |
Sim |
Decreto nº 90.309/2023, Anexo XII, Tabela única, item 5.1 |
|
AM |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
Lei Complementar nº 19/1997, art. 12, I, "b" |
Sim |
Lei 6.108/2022, Anexo XVII |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
Lei Complementar nº 19/1997, art. 12, I, "b" |
Sim |
Lei 6.108/2022, Anexo XVII |
|
AP |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
18% |
Lei nº 400/1997, art. 37, III, "i" |
Sim |
RICMS-AP/1998 , Anexo III , Apêndice XVII |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
18% |
Lei nº 400/1997, art. 37, III, "i" |
Sim |
RICMS-AP/1998 , Anexo III , Apêndice XVII |
|
BA |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20,50% |
Lei do ICMS-BA/1996 , Capítulo I, Seção V, Subseção I, Artigo 15, Inciso I |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20,50% |
Lei do ICMS-BA/1996 , Capítulo I, Seção V, Subseção I, Artigo 15, Inciso I |
Não |
||
CE |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
Lei nº 18.665/2023, art. 65, I, "g" |
Sim - entradas interestaduais |
ST com carga líquida nas entradas interestaduais - Lei nº 14.237/2008; Decreto nº 29.560/2008 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
Lei nº 18.665/2023, art. 65, I, "g" |
Sim - entradas interestaduais |
ST com carga líquida nas entradas interestaduais - Lei nº 14.237/2008; Decreto nº 29.560/2008 |
|
DF |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
Lei nº 1.254/1996, art. 18, II, "c" |
Sim |
RICMS-DF/1997 , Anexo IV , Caderno I, Item 40, Tabela I, item 5.0 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
Lei nº 1.254/1996, art. 18, II, "c" |
Sim |
RICMS-DF/1997 , Anexo IV , Caderno I, Item 40, Tabela I, item 5.1 |
|
ES |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
17% |
RICMS-ES/2002 , art. 71 , I |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
17% |
RICMS-ES/2002 , art. 71 , I |
Não |
||
GO |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19% |
RCTE-GO/1997 , art. 20 , I |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19% |
RCTE-GO/1997 , art. 20 , I |
Não |
||
MA |
ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
23% |
CTE-MA/2002 , art. 23 , III |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
23% |
CTE-MA/2002 , art. 23 , III |
Não |
||
MG |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
18% |
RICMS-MG/2023 , Anexo I , Parte 1 , subitem 7.1 |
Sim |
RICMS-MG/2023 , Anexo VII , Parte 2 , Capítulo 17, item 5.0 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
18% |
RICMS-MG/2023 , Anexo I , Parte 1 , subitem 7.1 |
Sim |
RICMS-MG/2023 , Anexo VII , Parte 2 , Capítulo 17, item 5.0 |
|
MS |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
17% |
RICMS-MS/1998 , art. 41 , III, "a" |
Sim |
RICMS-MS/1998 , Anexo III , Subanexo 01, Tabela XVIII, item 5.1 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
17% |
RICMS-MS/1998 , art. 41 , III, "a" |
Sim |
RICMS-MS/1998 , Anexo III , Subanexo 01, Tabela XVIII, item 5.1 |
|
MT |
ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
17% |
RICMS-MT/2014 , art. 95 , I, "a"; |
Sim |
RICMS-MT/2014 , Anexo X , Apêndice, Tabela XVII |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
17% |
RICMS-MT/2014 , art. 95 , I, "a"; |
Sim |
RICMS-MT/2014 , Anexo X , Apêndice, Tabela XVII |
|
PA |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19% |
RICMS-PA/2001 , art. 20 , VII |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19% |
RICMS-PA/2001 , art. 20 , VII |
Não |
||
PB |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
RICMS-PB/1997 , art. 13 , IV |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
RICMS-PB/1997 , art. 13 , IV |
Não |
||
PE |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20,50% |
Lei nº 15.730/2016, art. 15, caput, VII |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20,50% |
Lei nº 15.730/2016, art. 15, caput, VII |
Não |
||
PI |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
22,50% |
Lei nº 4.257/1989, art. 23, I, "c" |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
22,50% |
Lei nº 4.257/1989, art. 23, I, "c" |
Não |
||
PR |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19,50% |
RICMS-PR/2017 , art. 17 , V |
Sim |
RICMS-PR/2017 , Anexo IX , art. 118 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19,50% |
RICMS-PR/2017 , art. 17 , V |
Sim |
RICMS-PR/2017 , Anexo IX , art. 118 |
|
RJ |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20%+ 2% do FECP |
Lei nº 2.657/1996, art. 14, I; RICMS-RJ/2000 , Livro I , art. 14-A |
Sim |
RICMS-RJ/2000 , Livro II , Anexo I, item 23.1.9 |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20%+ 2% do FECP |
Lei nº 2.657/1996, art. 14, I; RICMS-RJ/2000 , Livro I , art. 14-A |
Sim |
RICMS-RJ/2000 , Livro II , Anexo I, item 23.1.10 |
|
RN |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
RICMS-RN/2022 , art. 29 , I, "a" |
Não |
|
demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
RICMS-RN/2022 , art. 29 , I, "a" |
Não |
||
RO |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19,50% |
Lei nº 688/1996, art. 27, I, "c" |
Não |
RICMS-RO/2018 , Anexo VI , Parte 2, Tabela XVII |
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19,50% |
Lei nº 688/1996, art. 27, I, "c" |
Não |
RICMS-RO/2018 , Anexo VI , Parte 2, Tabela XVII |
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RR |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
RICMS-RR/2001 , Artigo 46 , Inciso I, Alínea d |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
RICMS-RR/2001 , Artigo 46 , Inciso I, Alínea d |
Não |
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RS |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
17% |
RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 27 , X |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
17% |
RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 27 , X |
Não |
||
SC |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
17% |
RICMS-SC/2001 , art. 26 , I |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
17% |
RICMS-SC/2001 , art. 26 , I |
Não |
||
SE |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
19% |
RICMS-SE/2002 , art. 40 , I |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
19% |
RICMS-SE/2002 , art. 40 , I |
Não |
||
SP |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
18% |
Não |
||
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
18% |
Não |
|||
TO |
Ovos de Páscoa chocolate branco CEST 17.005.00 e NCM 1704.90.10 |
20% |
CTE-TO/2001 , art. 27 , II |
Não |
|
Demais ovos de Páscoa CEST 17.005.01 e NCM 1806.90.00 |
20% |
CTE-TO/2001 , art. 27 , II |
Não |
Fonte: Editorial IOB