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Trabalhista - MTE/FGTS Digital: SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS FGTS Digital - Notificação para Solução de Pendência Trabalhista
Publicada em 04.04.2025
O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a notificar empregadores com pendências no FGTS Digital, a fim de orientar sobre a regularização.
Publicado em 03/04/2025 19h10 / Atualizado em 04/04/2025 08h27
NOTIFICAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIA TRABALHISTA - FGTS Digital
O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a enviar, nesta quinta-feira (03/04/2025), por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, notificações a empregadores com pendências de FGTS (FGTS Digital) a fim de orientá-los sobre a regularização.
O empregador deve conferir sua caixa postal no DET e, caso tenha recebido a notificação para solução de pendências, basta seguir as orientações lá indicadas.
Para maiores informações, consulte a Nota Orientativa nº 07/2025, a Instrução Normativa SIT/MTE nº 02/2025 e os canais abaixo:
Manual do FGTS Digital atualizado: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica
FAQ: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes#Cobranca_fiscalizacao_FGTS
Canais de atendimento: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/fale-conosco
Cabe destacar que o Ministério do Trabalho e Emprego não envia boletos ou links para pagamento por e-mail. O empregador deve acessar o DET para verificar os detalhes da notificação e o FGTS Digital para gerar as guias dos débitos pendentes.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/FGTS DIGITAL