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Reforma Tributária - Divulgadas minutas de novas notas técnicas para NFCom, NF3-e e BP-e para adequações do IBS e da CBS
Publicada em 02.04.2025
Foram divulgadas novas Notas Técnicas sobre a Reforma Tributária.
As Notas Técnicas divulgadas adequam os leiautes dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônico (DF-e):
Modelo |
Nota Técnica substituída |
Nova Nota Técnica |
Portais |
NFCom |
Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS v1.10 |
Nota Técnica nº 2025.001, v.1.00 |
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NF3-e |
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BP-e |
Importante lembrar que com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 , foi definida, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo a permitir que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Embora tenha sido mantido a data para entrada no ambiente de produção, o ambiente de teste foi antecipado de setembro de 2025, para julho de 2025.
(Nota Técnica nº 2025.001, v.1.00)
Fonte: Editorial IOB