Com o objetivo de introduzir as novas disposições resultantes da aprovação da Reforma Tributária, foi divulgada hoje, a versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, que expande os grupos de mercadorias (com base na NCM) sujeitas à verificação do GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).

Essa verificação passa a ser aplicada às mercadorias que possuem a alíquota reduzida no âmbito do IBS e/ou CBS, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 .
A implementação no ambiente de teste será em 1º.07.2025, e no ambiente de produção em 1º.10.2025.

(Nota Técnica 2021.003, versão 1.40)

Fonte: Editorial IOB; Portal da NF-e