Foi estabelecida, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada (BPC) por motivo de superação de renda do titular ou de membro do grupo familiar.

Para tanto,o beneficiário:

a) será informado via notificação bancária sobre a constatação de superação de renda do benefício;

b) poderá apresentar defesa no prazo máximo de 30 dias, computados a partir da data de ciência da notificação:

1. diretamente na tarefa de Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (REAVBPC); ou

2. em uma agência da Previdência Social (APS), sem a necessidade de agendamento prévio, por meio do atendimento espontâneo.

Após 15 dias do envio da notificação bancária será publicado edital, com a relação dos beneficiários ou representantes legais que não tomaram ciência da notificação.

Após 30 dias o benefício será suspenso, caso não haja manifestação ou apresentação de defesa, após a ciência da notificação ou da publicação do edital.

Demais regras e orientações estão estabelecidas no Decreto nº 6.214/2007 e na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3/2018 .

(Portaria INSS/DIRBEN nº 1.249/2024 - DOU de 30.12.2024)

Fonte: Editorial IOB