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Reforma Tributária - Adaptação de documentos fiscais que serão utilizados para indicação do IBS, CBS e IS
Publicada em 16.12.2024
Em busca de atender comandos do PLP 68, desde agosto deste ano o governo vem introduzindo alterações nos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos, definindo de forma estruturada a previsão de campos para os registros das informações referentes aos novos tributos criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS, CBS e IS).
Até 11.12.2024 haviam sido publicados notas técnicas, porém, agora o tema também está pautado pelo Ajuste Sinief nº 24/2024 .
Vejamos a seguir quais documentos estão amparados pelo novo ajuste!
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Documento fiscal |
Ato Normativo |
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
Ajuste Sinief nº 7/2005 |
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Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) |
Ajuste Sinief nº 9/2007 |
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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) |
Ajuste Sinief nº 21/2010 |
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Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) |
Ajuste Sinief nº 19/2016 |
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Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) |
Ajuste Sinief nº 1/2017 |
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Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) |
Ajuste Sinief nº 1/2019 |
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Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) |
Ajuste Sinief nº 36/2019 |
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Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e) |
Ajuste Sinief nº 3/2020 |
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Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) |
Ajuste Sinief nº 5/2021 |
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Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) |
Ajuste Sinief nº 7/2022 |
Vejamos agora notas técnicas que foram disponibilizadas nos portais de documentos fiscais eletrônicos:
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Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe |
Nota Técnica 001.2024 versão 1.0 (Publicada em 1º/08/24) |
Nota Técnica 001.2024 versão 1.10 (Publicada em 06/12/24) |
CT-e (modelo 57); CT-e OS (modelo 67); BP-e -Bilhete de Passagem (modelo 63); NF de Energia Elétrica (modelo 66); NF Fatura de Serviço de Comunicação (modelo 62). |
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Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e |
Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.0 (Publicada em 1º/08/24) |
Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.10 (Publicada em 06/12/24) |
NF-e e NFC-e |
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Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS |
Não havia sido publicado ainda |
Informe Técnico RT 2024.001 - Versão 1.00 (Publicada em 07/12/24) |
Divulga Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS |
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Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e |
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001/2024 (Publicada em 1º/08/2024) |
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) |
Esclarecemos que estas notas técnicas estão sendo ajustadas ao longo do processo dos avanços da Reforma Tributária.
(Ajuste Sinief nº 24/2024 - DOU de 12.12.2024)
Fonte: Editorial IOB
