A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), instituída pela Instrução Normativa nº 2.005/2021, será revogada a partir de janeiro de 2025.

Esta revogação se efetiva pela entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 , em janeiro de 2025, a qual estabelece novos procedimentos para a DCTFweb, devendo substituir a obrigação da geração da DCTF.

A DCTFweb já era existente, porém, era obrigada apenas para determinados tributos federais, sendo que o IPI não estava abrangido por esta obrigação.

Portanto, os contribuintes do IPI, a partir de janeiro de 2025, estarão obrigados a geração da DCTFweb, ficando desobrigados da DCTF convencional decorrente a sua revogação.

A DCTFWeb deverá ser elaborada com base nas informações prestadas:

a) no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, ambos módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital Sped; e

b) por meio do Módulo de Inclusão de Tributos MIT.

(Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 - DOU de 05.12.2024)

Fonte: Editorial IOB