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Previdenciária - Alteradas regras de processos no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social
Publicada em 05.11.2024
A Instrução Normativa CRPS nº 4/2024 alterou/incluiu algumas disposições na Instrução Normativa CRPS nº 1/2022 , que disciplina regras, procedimentos e rotinas para aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Entre as alterações/inclusões destacamos:
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Diligência prévia ou preliminar |
Alteração do art. 76 da Instrução Normativa CRPS nº 1/2022 , sobre a diligência prévia |
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Juntada de documentos |
Alteração do art. 86 da Instrução Normativa CRPS nº 1/2022 , sobre a juntada de documentos pelos segurados |
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Julgamento/Recursos |
Alteração dos arts. 87-D e 87-F na Instrução Normativa CRPS nº 1/2022 , sobre recursos e julgamento dos processos pelos conselheiros do CRPS. |
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Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (B87) |
Alteração do art. 92 da Instrução Normativa CRPS nº 1/2022 , sobre recursos de aposentadoria de pessoa com deficiência |
(Instrução Normativa CRPS nº 4/2024 - DOU de 05.11.2024)
Fonte: Editorial IOB
