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A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ( TIPI ), foi adequada em consonância com a Resolução Gecex nº 607/2024 , a qual promoveu alterações, inclusões e desdobramentos na Tabela de Tarifa Externa Comum (TEC), ambas com efeitos a partir de 1º.10.2024.

O ato é composto por 2 anexos, sendo que:

a) anexo I - códigos desdobrados;

b) anexo II - códigos criados.

Por motivo de desdobramento, os seguintes códigos foram suprimidos: 3207.10.10, 3906.90.4, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.48, 3906.90.49 e do código 7315.11.00.

Ressalta-se que, até o momento não foi divulgado Informe Técnico implementando tais alterações para fins de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 7/2024 - DOU de 25.09.2024)

Fonte: Editorial IOB