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ICMS Nacional - Publicada nova listagem de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS
Publicada em 20.09.2024
A listagem de bens sem similar nacional, para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais, com mercadorias importadas, passa a ter nova listagem de NCM.
A nova listagem se fez necessário em função da Resolução Gecex nº
607/2024
, a qual promoverá alterações na Tabela Externa Comum (TEC), a partir de 1º.10.2024.
Sendo assim, decorrente as alterações, que irá suprimir e alterar determinadas NCM, a tabela passa a ser ajustada na mesma medida, sendo substituído o anexo único da Resolução Gecex nº
553/2024
.
O novo anexo com a lista de bens sem similar nacional também terá sua vigência a partir de 1º.10.2024.
(Resolução GECEX nº
645/2024
- DOU de 20.09.2024)
Fonte: Editorial IOB
