Resolução CNSP nº 481, de 27.06.2025 - DOU de 30.06.2025 RES 481 de 2025 - CNSP . . .RES 481 de 2025 - CNSP RES CNSP 481 de 2025 - CNSP - Provisões técnicas - Ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas - Critérios para a realização de investimentos - Auditoria atuarial independente - Alteração da Resolução CNSP nº 432 de 2021[fe+res+cnsp+481+2025_1]-(tot) RES CNSP 481 de 2025 - CNSP - Provisões técnicas - Ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas - Critérios para a realização de investimentos - Auditoria atuarial independente - Alteração da Resolução CNSP nº 432 de 2021 Resolução CNSP nº 481, de 27.06.2025 - DOU de 30.06.2025 Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021. A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 , torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , e Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.607769/2025-25, Resolve: Art. 1º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:[fe+res+cnsp+481+2025_7]-() . Art. 1º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir: Tabela 3 Classes de Negócio Classe de Negócio Nome da Classe de Negócio Código do Ramo Nome do Ramo 1 Residencial 0114 Compreensivo Residencial 2 Condominial 0116 Compreensivo Condomínio 3 Empresarial 0118 Compreensivo Empresarial 4 Patrimonial Demais 0111 Incêndio Tradicional (run-off) 0112 Assistência - Bens em Geral 0115 Roubo (run-off) 0141 Lucros Cessantes 0167 Riscos de Engenharia 0171 Riscos Diversos 0173 Global de Bancos 0196 Riscos Nomeados e Operacionais 0542 Assistência e Outras Coberturas - Auto 0711 Riscos Diversos - Financeiros 0743 Stop Loss 5 Riscos Especiais 0234 Riscos de Petróleo (run-off) 0272 Riscos Nucleares (run-off) 0274 Satélites (run-off) 1734 Riscos de Petróleo 1872 Riscos Nucleares 1574 Satélites 6 Responsabilidades 0351 R.C. Geral 0310 R.C. de Administradores e Diretores - D&O 0313 R.C. Riscos Ambientais 0378 R. C. Profissional 0327 Compreensivo Riscos Cibernéticos 7 Cascos 0433 Marítimos (run-off) 0435 Aeronáuticos (run-off) 0437 Responsabilidade Civil Hangar (run-off) 1417 Seguro Compreensivo para Operadores Portuários 1433 Marítimos (Casco) 1535 Aeronáuticos (Casco) 1537 Responsabilidade Civil Hangar 1597 Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA 8 Automóvel 0520 Acidentes Pessoais de Passageiros - APP 0523 Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off) 0524 Garantia Estendida - Auto 0525 Carta Verde 0526 Seguro Auto Popular (run-off) 0527 Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul 0531 Automóvel - Casco 0544 R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off) 0553 Responsabilidade Civil Facultativa - Auto 0623 Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional 0628 Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal 0644 R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul) 0645 R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT 0659 Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V 1428 Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF 1528 Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF 9 Transporte Nacional 0621 Transporte Nacional 0654 Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C 0655 Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC 10 Transportes Demais 0622 Transporte Internacional 0627 Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off) 0632 Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C 0638 Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C 0652 Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C 0656 Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C 0658 Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C 11 Riscos Financeiros 0739 Garantia Financeira (run-off) 0740 Garantia de Obrigações Privadas (run-off) 0745 Garantia de Obrigações Públicas (run-off) 0746 Fiança Locatícia 0747 Garantia de Concessões Públicas (run-off) 0750 Garantia Judicial (run-off) 0775 Garantia Segurado - Setor Público 0776 Garantia Segurado - Setor Privado 12 Crédito 0748 Crédito Interno 0749 Crédito à Exportação 0819 Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off) 0859 Crédito à Exportação Risco Político (run-off) 0860 Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off) 0870 Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off) 13 Vida em Grupo 0929 Funeral 0993 Vida 14 Pessoas Demais 0936 Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV 0969 Viagem 0977 Prestamista (exceto Habitacional e Rural) 0980 Educacional 0981 Acidentes Pessoais Individual (run-off) 0982 Acidentes Pessoais 0984 Doenças Graves ou Doença Terminal 0987 Desemprego/Perda de Renda 0990 Eventos Aleatórios 1336 Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV 1369 Viagem 1377 Prestamista (exceto Habitacional e Rural) 1380 Educacional 1381 Acidentes Pessoais 1384 Doenças Graves ou Doença Terminal 1387 Desemprego/Perda de Renda 1390 Eventos Aleatórios 2293 Pessoas EFPC - Vida 2202 Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico 2203 Pessoas EFPC - Índice Biométrico 15 Habitacional 1068 Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off) 1061 Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista 1065 Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas 16 Rural/Animais 1101 Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off) 1102 Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off) 1103 Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off) 1104 Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off) 1105 Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off) 1106 Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off) 1107 Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off) 1108 Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off) 1109 Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off) 1111 Seguro Agrícola 1112 Seguro Pecuário 1113 Seguro Aquícola 1114 Seguro Florestas 1130 Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários 1162 Penhor Rural 1163 Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off) 1164 Seguros Animais 17 Outros 0195 Garantia Estendida - Bens em Geral 1198 Vida do Produtor Rural 1279 Seguros no Exterior (run-off) 1285 Saúde - Ressegurador Local (run-off) 1299 Sucursais no Exterior (run-off) 2079 Aceitações no Exterior 1985 Saúde - Resseguro 2199 Sucursais no Exterior 1601 Microsseguros de Pessoas 1602 Microsseguros de Danos - Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma " (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.[fe+res+cnsp+481+2025_139]-() . Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente