Foi publicada no portal da NF-e, a versão 1.64 da Nota Técnica nº 2019.001, estabelecendo novas datas de inclusões de determinadas regras de validação.

Algumas datas foram específicas para o Estado de Santa Catarina, observando as que tiveram impacto no quadro abaixo:

Ativação para o Estado de Santa Catarina
Tipo de regra	Regra de validação	Documento	Implantação de teste	Ambiente de produção
Ativação	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal	NF-e	04.11.2024	03.02.2025
		NFC-e	04.11.2024	1º.04.2025
Ativação	Rejeição: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF	NF-e	02.12.2024	28.04.2025
Ativação	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF	NF-e e NFC-e
Ativação	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF	NF-e e NFC-e
Ativação	Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF	NF-e e NFC-e
Ativação	Rejeição: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento	NF-e	02.12.2024	1º.09.2025
Ativação	Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal	NF-e e NFC-e	02.12.2024	1º.09.2025
Inclusão a critério da UF
Inclusão (Facultativa)	Rejeição: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF	NF-e	02.12.2024	28.04.2025
Inclusão (Facultativa)	Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF	NF-e e NFC-e	02.12.2024	28.04.2025
Inclusão (Facultativa)	Rejeição: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento	NF-e	02.12.2024	1º.09.2025

(Nota Técnica nº 2019.001 v.1.64)

Fonte: Portal da NF-e