Com a finalidade de continuar no processo de evolução e aperfeiçoamento das regras de validação e demais informações do sistema, para emissão do CT-e Simplificado que poderá ser emitido a partir de 1º.10.2024, foi divulgada no Portal Nacional do CT-e, a Nota Técnica 2024.002, versão 1.03.

Os ajustes definidos pelo Fisco se referem ao alinhamento de regras de validação em relação ao Provedor de Assinatura e Autorização (PAA).

Assim, o quadro E-2 do Manual de Orientações do Contribuinte do CTe versão 4.00 foi revogado e substituído pelo quadro PAA para emissão de CT-e (modelo 57), CT-e Simplificado (modelo 57) e seus eventos.

Desta forma, destacamos a criação das seguintes regras de validação:

Rejeição	Mensagem	Solução
915	Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura	Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for diferente da SVRS, o CNPJ do certificado de assinatura deve ser igual ao CNPJ do PAA
916	Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA	Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o ambiente de autorização do CTe deverá ser o da SEFAZ Virtual RS

Implantação do ambiente de teste: até 16.09.2024.

Implantação de produção: 21.10.2024.

(Nota Técnica 2024.002 - versão 1.03 - http://www.cte.fazenda.gov.br/)

Fonte: Editorial IOB