Foram alteradas/revogadas diversas disposições referentes aos procedimentos para registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego relativos, entre outros aspectos, a:

a) pedido de registro sindical;

b) pedido de registro de alteração estatutária;

c) pedido de registro de entidade de grau superior;

d) encaminhamento e da análise dos pedidos;

e) publicação dos pedidos;

f) análise das impugnações;

g) solução de conflitos;

g) deferimento dos pedidos;

h) indeferimento e arquivamento dos pedidos;

i) inclusão e anotações no sistema CNES;

j) atualização sindical;

k) suspensão e cancelamento do registro sindical;

l) pedido de atualização dos dados perenes;

n) disposições gerais.

(Portaria MTE nº 1.342/2024 - DOU de 09.08.2024)

Fonte: Editorial IOB