A Resolução Bacen nº 397/2024 , cujas disposições entrarão em vigor em 1º.08.2024, alterou a Resolução Bacen nº 352/2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A norma revogou, a partir de 1º01.2025, a Resolução BCB nº 378/2024, que também alterara a Resolução Bacen nº 352/2023, e cujas disposições entrariam em vigor a partir de 1º.08.2024.

(Resolução Bacen nº 397/2024 - DOU de 05.07.2024)

Fonte: Editorial IOB