Os dias 18 e 19 de novembro de 2024 foram declarados feriados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, devido à realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 ("Grupo dos Vinte") sob presidência do Governo Federal.

EXCEÇÕES

Deverão funcionar regularmente, ou seja, não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos:

1. comércio de rua;

2. bares e restaurantes;

3. hotéis, hospedarias e pousadas;

4. centros e galerias comerciais e shopping centers;

5. estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas;

6. pontos turísticos;

7. empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

8. empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;

9. indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP's) 3, 4 e 5;

10. padarias; e

11. estabelecimentos que desenvolvam as atividades através de trabalho remoto.

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Poder Executivo editará as regras para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.

REGULAMENTAÇÃO

O Poder Executivo regulamentará a Lei nº 8.314/2024 , que instituiu o citado feriado.

(Lei nº 8.314/2024 - DOM Rio de Janeiro de 07.05.2024)

Fonte: Editorial IOB