A Solução de Consulta COSIT nº 19/2024 esclareceu que o percentual para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), de que trata os arts. 15, alínea 'a' do inciso III do § 1º, e 20, inciso I, respectivamente, da Lei nº 9.249/1995 , é de 32%, para as seguintes atividades:

a) licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão;

b) atividades de prestação de serviços de suporte técnico aos usuários de programas de computador, independentemente de consistirem em programas padronizados, por encomenda ou customizados;

c) atividades de armazenamento, na internet, de programas de computador que funcionem online, mediante inserção de login e senha, e que foram licenciados para uso do cliente ou tiveram seus direitos de uso cedidos para esse mesmo cliente;

d) atividades de prestação de serviços de análise de sistemas e de customização em grande extensão de programas de computador já existentes, ou de desenvolvimento de novos programas de computador, de acordo com os requisitos apresentados pelo cliente;

e) atividade de elaboração de roadmaps destinados a subsidiar a customização em grande extensão de programas de computador já existentes ou o desenvolvimento de novos programas de computador, de acordo com os requisitos apresentados pelo cliente.

A norma em referência, esclareceu, ainda, que caso a pessoa jurídica desempenhe concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade.

(Solução de Consulta COSIT nº 19/2024 - DOU 1 de 18.03.2024)

Fonte: Editorial IOB