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Foi publicado o "Informe Técnico nº 2024.001 para divulgar a atualização na tabela de NCM, que deve ocorrer a partir de 1º.04.2024, 1º.07.2024 e em 1º.08.2024.

Também ficou estabelecido que todas as atualizações de NCM passam a ser divulgadas por meio de "Informes Técnicos", e não mais por meio de Notas Técnicas. A Receita Federal ainda alerta que houve alterações na tabela de NCM publicada pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70, com vigência a partir de 01/04/2024.

(Informe Técnico nº 2024/001)

Fonte: Editorial IOB