Foram publicadas novas versões das seguintes Notas Técnicas relacionadas a regras de emissão da NF-e ou NFC-e:

a) Nota Técnica (NT) 2023.004 -versão.1.10 - Publicada em 02/02/2024 - Inclusão e alteração de campos e regras de validação;

b) Nota Técnica (NT) 2019.001 -versão.1.61 - Publicada em 05/02/2024 - Criação e Atualização de Regras de Validação;

c) Nota Técnica (NT) 2020.001 - versão.1.50 - Publicada em 06/03/2024 - Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.

A nova versão da NT 2023.004 - que tem como prazo de implantação 1º.04.2024 - dentre outras alterações, incluiu o campo "CPF (I23d1)". Este campo deverá ser preenchido no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda, em que o adquirente ou encomendante seja pessoa física.
Também damos destaque as novas regras de validação dos seguintes campos:

a) YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos.

b) YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões.

c) W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção 1);

e) Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo 7 - SUFRAMA.

Já com relação a NT 2019-001 (implantação em 1º.04.2024) a novidade está relacionada a criação de novos campos, bem como a adesão pelo Estado de Santa Catarina a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado.

Foram criados campos, que podem ou não ser exigidos pelas Unidades da Federação que permitirão que sejam prestadas informações sobre crédito presumido (campos 104.07 ao 104.10), e no Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.

A nova versão da NT 2020.001 (implantação 1º.08.2024) incorporou as disposições do Ajuste Sinief nº 43/2023 , e desta forma o destinatário poderá registrar até 2 eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, quais sejam: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada. Porém, somente terá validade a última manifestação registrada.

No exemplo trazido pelo MOC: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.

Estas e outras alterações entram em vigor de acordo com os prazos de implantação determinados nas próprias notas técnicas.

Fonte: Editorial IOB