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ICMS Nacional - Estados alteram suas alíquotas internas para 2024
Publicada em 24.10.2023
O ano de 2023 foi marcado por uma série de alterações nas alíquotas internas dos Estados e, aparentemente, o ano de 2024 vai pelo mesmo caminho, tendo em vista que muitas Unidades da Federação (UF) já publicaram normas com o objetivo de promoverem mudanças em suas alíquotas.
No quadro a seguir, confira as UF que alteraram suas alíquotas gerais de ICMS para o ano de 2024:
Estados |
Alteração na alíquota geral |
Efeitos a partir de |
Legislação |
Bahia | De 19% para 20,5% | 07.02.2024 | Lei nº 14.629/2023 |
Ceará |
De 18% para 20% |
1º.01.2024 |
Lei nº 18.305/2023 |
Distrito Federal |
De 18% para 20% |
22.01.2024 |
Lei nº 7.326/2023; Ato Declaratório Interpretativo Surec nº 1/2024 |
Goiás | De 17% para 19% | 1º.04.2024 | Lei nº 22.460/2023 |
Maranhão | De 20% para 22% | 19.02.2024 | Lei nº 12.120/2023 |
Paraíba |
De 18% para 20% |
1º.01.2024 |
Lei nº 12.788/2023 |
Paraná | De 19% para 19,5% | 13.03.2024 | Lei nº 21.850/2023 |
Pernambuco |
De 18% para 20,5% |
1º.01.2024 |
Lei nº 18.305/2023 |
Rio de Janeiro |
De 18% para 20% |
20.03.2024 | Lei nº 10.253/2023 |
Rio Grande do Norte | De 20% para 18% | 1º.01.2024 | Lei nº 11.314/2022 |
Rondônia |
De 17,5% para 19,5% |
12.01.2024 |
Lei nº 5.629/2023; Lei nº 5.634/2023 |
Tocantins |
De 18% para 20% |
1º.01.2024 |
Lei nº 4.141/2023; ADI 7375 |
Veja mais sobre o assunto em: ICMS Nacional - Alterações das alíquotas internas nos Estados para 2024
Fonte: Editorial IOB