Os Ajustes Sinief nº 21 e 25/2023 alteraram eventos do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), respectivamente.

Destacamos que o CT-e OS, modelo 67, é emitido em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, para acobertar o serviço de transporte de passageiros e valores, e o CT-e, modelo 57, deverá ser utilizado em substituição aos demais documentos relativos à prestação de serviço de transporte de cargas.

Dentre as alterações, foi instituído para o CT-e OS e CT-e o evento "Cancelamento da prestação de serviço em desacordo", cuja finalidade é registrar, na base de dados da Sefaz, que houve o cancelamento do evento de prestação de serviço em desacordo pelo tomador, o chamado "Evento XV", quando for o caso.

Foram revogados, formalmente, os seguintes eventos no ambiente do CT-e:

a) Autorizado Redespacho;

b) Autorizado Redespacho Intermediário; e

c) Autorizado Subcontratação.

No mesmo sentido, para o CT-e OS, o evento "Informações da GTV" (Guia de Transporte de Valores) sofreu revogação, vez que sua emissão já ocorre de forma eletrônica (GTV-e).

Essas alterações entram em vigor a contar de:

a) 09.08.2023 em relação ao CT-e, modelo 57; e

b) a contar de 1º.10.2023 relativamente ao CT-e OS, modelo 67.

Ressaltamos que essas revogações refletem o que já tinha sido divulgado na Nota Técnica do 2023.001.

(Ajuste SINIEF nº 21 e 25/2023 - DOU de 09.08.2023)

Fonte: Editorial IOB