A Solução de Consulta COSIT nº 154/2023 esclareceu que os dispêndios com assistência à saúde prestada por pessoa jurídica não são considerados insumos e, por conseguinte, não geram créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins devidas no regime não cumulativo, ainda que decorra de norma contida em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(Solução de Consulta COSIT nº 154/2023 - DOU 1 de 27.07.2023)

Fonte: Editorial IOB