A Medida Provisória nº 1.178/2023 alterou a Medida Provisória nº 1.175/2023, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis, para, entre outras providências, estabelecer novos valores de redução das alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da da Cofins incidentes sobre óleo diesel e biodiesel, nos períodos indicados a seguir:

a) de 1º.10.2023 a 31.12.2023, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel e suas correntes, de que tratam o inciso II do caput do art. 23 da Lei nº 10.865/2004 , ficam reduzidas para:

a.1) R$ 23,19 por metro cúbico para a contribuição para o PIS-Pasep; e

a.2) R$ 106,81 por metro cúbico para a Cofins.

b) de 1º.10.2023 a 31.12.2023, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com biodiesel, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.116/2005 , ficam reduzidas, respectivamente, para:

b.1) R$ 8,38 por metro cúbico e R$ 38,80 por metro cúbico para biodiesel fabricado a partir de mamona ou de fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas Regiões Norte e Nordeste e no Semiárido;

b.2) R$ 3,88 por metro cúbico e R$ 17,96 por metro cúbico para biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf;

b.3) R$ 9,86 por metro cúbico e R$ 45,65 por metro cúbico para a Cofins, para as demais operações com biodiesel.

(Medida Provisória nº 1.178/2023 - DOU 1 - Edição Extra de 30.06.2023)

Fonte: Editorial IOB