Em face do novo salário-mínimo de R$1.320,00 (Medida Provisória nº 1.172/2023 ), foram alterados, entre outros valores constantes na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 :

a) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência maio/2023, conforme a seguir::

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.320,00	7,5%
de 1.320,01 até 2.571,29	9%
de 2.571,30 até 3.856,94	12%
de 3.856,94 até 7.507,49	14%

b) o valor mínimo de R$ 1.320,00 do salário de benefício e do salário de contribuição;

c) os benefícios a seguir, que também desde 1º de maio de 2023 não podem ser inferiores a R$ 1.320,00:

1. aposentadorias;

2. auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

3. pensão por morte (valor global);

4. auxílio-reclusão.

Não foram alterados, entre outros valores:

a) o limite máximo (teto) de contribuição previdenciária, o qual permanece em R$ 7.507,49;

b) a cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, que continua sendo de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

(Portaria Interministerial MPS/MF nº 27/2023 - DOU de 08.05.2023)

Fonte: Editorial IOB