A Solução de Consulta COSIT nº 29/2023 esclareceu que os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela remuneração de serviços de elaboração de "projetos de decoração e ou design de interiores" , por serem serviços caracterizadamente de natureza profissional, estão sujeitos à retenção na fonte:

a) do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de que trata o art. 714, § 1º, do RIR/2018 , por incidir na hipótese prevista no inciso XVI do referido dispositivo legal; e

b) da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, de que trata o art. 30 da Lei n° 10.833/2003 , por incidir na hipótese
prevista no inciso XVI do § 1º do art. 714 , do RIR/2018 .

(Solução de Consulta COSIT nº 29/2023 - DOU 1 de 08.02.2023)

Fonte: Editorial IOB