Foram publicadas na data de hoje as Portarias do INSS a seguir, alterando normas procedimentais em matérias de benefícios:

a) Portaria DIRBEN/INSS nº 1.079/2022 : Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 (disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS)

b) Portaria DIRBEN/INSS nº 1.080/2022 : Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022 (disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS);

c) Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081/2022 : Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022 (disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS);

d) Portaria DIRBEN/INSS nº 1.082/2022 : Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 997/2022 (disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS); e

e) Portaria DIRBEN/INSS nº 1.083/2022 : Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 996/2022 (disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS).

Todas as Portarias citadas entram em vigor na data de sua publicação, devendo, naquelas em que for cabível, serem aplicadas a todos os processos pendentes de análise e decisão no INSS.

(Portaria DIRBEN/INSS nº 1.079/2022 - DOU de 07.12.2022)

(Portaria DIRBEN/INSS nº 1.080/2022 - DOU de 07.12.2022)

(Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081/2022 - DOU de 07.12.2022)

(Portaria DIRBEN/INSS nº 1.082/2022 - DOU de 07.12.2022)

(Portaria DIRBEN/INSS nº 1.083/2022 - DOU de 07.12.2022)

Fonte: Editorial IOB