A Solução de Consulta COSIT nº 38/2022 esclareceu que:

a) os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos;

b) os descontos concedidos após a emissão da nota fiscal de venda, dependendo de condição posterior e incerta para sua quantificação e confirmação, são materialmente qualificados como descontos sob condição suspensiva (descontos condicionais); e

c) os valores pagos pela consulente relativos às despesas de propaganda, publicidade e promoção incorridas pelos adquirentes das mercadorias e a taxa de sucesso por incremento no volume de vendas, apurados após a emissão da nota fiscal de venda, ainda que venham a constituir parcelas redutoras do valor a ser efetivamente pago pelo adquirente das mercadorias à pessoa jurídica vendedora, não se caracterizam como descontos incondicionais concedidos, devendo, consequentemente, serem computados na base de cálculo da Cofins e do PIS-Pasep na sistemática de apuração não cumulativa.

(Solução de Consulta COSIT nº 38/2022 - DOU 1 de 21.09.2022)

Fonte: Editorial IOB