Foi publicada no Portal do Sped, a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD-ICMS/ IPI, nos termos do Ato Cotepe/ICMS nº 80/2022 , com efeitos a partir de 1º.01.2023, mediante as seguintes alterações:

a) correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 - retirada do termo FCP (Fundo de Combate à Pobreza); e

b) inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.

(Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6070

Acesso em 09.09.2022)

Fonte: Editorial IOB