Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da Nota Técnica (NT) nº 2/2022, que altera regras de validação para permitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações com combustíveis equiparadas à exportação, tratadas no Convênio ICMS nº 55/2021 .

A nova versão altera a documentação da regra E12-10 e cria exceção na regra E16a-20.

O prazo previsto para implementação das mudanças é:

- Implantação de Teste: 05.08.2022

- Implantação de Produção: 15.08.2022

(Nota Técnica nº 2/2022, versão 1.10, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Acesso em: 05.08.2022)

Fonte: Editorial IOB