Foram divulgados os Ajustes Sinief nºs 3 a 12/2022, que dispõem, em especial, sobre alterações no CFOP e documentos fiscais eletrônicos, conforme segue:

- Ajuste Sinief nº 3/2022 - altera a tabela de CFOP, de que trata o Convênio Sinief s/nº, de 1970;

- Ajuste Sinief nº 4/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 15/2020 , que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

- Ajuste Sinief nº 5/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 9/2007 , que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte), com efeitos a partir de 1º.05.2022;

- Ajuste Sinief nº 6/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 3/2018 , que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto, com efeitos a partir de 1º.05.2022;

- Ajuste Sinief nº 7/2022 - institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

- Ajuste Sinief nº 8/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 21/2010 , que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com efeitos a partir de 1º.06.2022;

- Ajuste Sinief nº 9/2022 - institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 , com efeitos a partir de 03.04.2023;

- Ajuste Sinief nº 10/2022 - estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, com efeitos a partir de 1º.06.2022;

- Ajuste Sinief nº 11/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 7/2005 , que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), com efeitos a partir de 1º.06.2022; e

- Ajuste Sinief nº 12/2022 - altera o Ajuste Sinief nº 1/2019 , que instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

(Despacho CONFAZ nº 19/2022 - DOU de 12.04.2022)

Fonte: Editorial IOB