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ICMS Nacional - Divulgada a NT nº 4/2021, versão 1.20, que atualiza campos, cria e altera regras de validação da NF-e e da NFC-e
Publicada em 15.03.2022
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a Nota Técnica (NT) nº 4/2021, versão 1.20, para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.
Essa versão traz a inclusão das Regras de Validação Z02-10 e Z02-20 aplicáveis ao modelo 65 (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e) e à UF: Santa Catarina. O prazo previsto para a entrada em homologação e produção dessas regras se encontra na descrição delas. Como as demais alterações são meramente documentais ou sem impacto em novas rejeições, o prazo de implementação está mantido.
O prazo previsto para a implantação desta versão é:
a) Implantação de Teste: 14.03.2022;
b) Implantação de Produção: 16.05.2022.
(Nota Técnica nº 4/2021, versão 1.20, Disponível em:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=7dXnGg6L+Gk=
Acesso em: 15.03.2022)
Fonte: Editorial IOB