Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), determinando que a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para o Grupo 3 (demais contribuintes não enquadrados nos grupos 1, 2 e 4) passa a ser em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de outubro/2021.

Anteriormente o início desta obrigatoriedade era julho/2021.

(Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021 - DOU de 09.07.2021)

Fonte: Editorial IOB