Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas.

Publicado em 15/03/2021 13h06

Atualizado em 15/03/2021 14h31

Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 no sistema que gera a GFIP, o SEFIP. A vigência da nova tabela iniciou já em janeiro.

Com essa mudança, a Receita Federal e a Caixa Econômica disponibilizaram, em suas páginas na internet, a tabela auxiliar na versão 42.0 para ser utilizada. No entanto, foi identificado que vários contribuintes ainda não atualizaram o Sefip com a tabela auxiliar na nova versão.

As guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) geradas pelo Sefip sem a tabela atualizada não serão processadas pela Receita Federal e INSS.

Portanto, as informações da GFIP das competências 01 e 02/2021 enviadas no modelo antigo, sem a tabela atualizada versão 42.0, precisam ser corrigidas: para isso, deve-se atualizar a tabela no Sefip, gerar uma nova GFIP e enviar novamente.

Empresas obrigadas ao E-SOCIAL e ao DCTFWeb estão dispensadas da declaração de GFIP. Todas as outras ainda precisam enviar a guia através da Sefip com a tabela atualizada na versão 42.0.

Clique aqui para acessar a versão 42.0

Portaria de reajuste.

A Portaria n° 477, de 12 de janeiro de 2021 reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 5,45%, ou proporcionalmente, de acordo com a data de início do benefício, se o mesmo ocorreu a partir de 2020, de acordo com a tabela:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2020	5,45
em fevereiro de 2020	5,25
em março de 2020	5,07
em abril de 2020	4,88
em maio de 2020	5,12
em junho de 2020	5,39
em julho de 2020	5,07
em agosto de 2020	4,61
em setembro de 2020	4,23
em outubro de 2020	3,34
em novembro de 2020	2,42
em dezembro de 2020	1,46

Fonte: Receita Federal (Ministério da Economia)