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Imposto de Importação - Alterada a NCM com efeitos a partir de 1º.01.2020
Publicada em 25.10.2019
Por meio da Resolução Camex nº 4/2019 , foi alterada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação (II) que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), com efeitos a partir de 1º.01.2020.
(Resolução Camex nº 4/2019 - DOU 1 de 25.10.2019)
Fonte: Editorial IOB