Solução de Consulta COSIT nº 98.071, de 24.03.2021 - DOU de 08.04.2021

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Mochila com superfície exterior constituída, predominantemente, de tecido poliéster 600 denier, concebida para o acondicionamento, organização e transporte de ferramentas.

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Sacolas com as superfícies exteriores constituídas, predominantemente, de tecido poliéster 600 denier, concebidas para o acondicionamento, organização e transporte de ferramentas.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam