Solução de Consulta COSIT nº 98.060, de 05.03.2025 - DOU de 10.03.2025

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3906.90.19

Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de poli(3-acrilamidapropiltrimetilamônio)(CAS 26427-01-0), 21 %, em peso, adicionado de 0,1 % de metabissulfito de sódio (CAS 7681- 57-4), utilizada como matéria-prima na fabricação de formulações de xampus, de condicionadores, de cremes para pentear, entre outros, apresentada no estado líquido, acondicionada em frascos de 500 ml, baldes de 20 l ou tambores de 210 l.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 a) do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma