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Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.055, de 26.05.2022 - DOU de 07.06.2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.49.92
Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada em pó, composta por 100% de Bifidobacterium lactis HN019, aplicada na fabricação de suplementos alimentares e nutricionais, acondicionada em sacos de 1kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 , e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 , e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma