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Sistema de Contabilidade Federal - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Macroprocessos e Distribuição dos Quantitativos - Alteração da Portaria STN nº 481 de 2014 - (Norma Revogada em 01.07.2022)
Portaria STN nº 8.806, de 21.07.2021 - DOU de 23.07.2021
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN nº 20.928, de 16 de setembro de 2020.
Nota: Revogada pela Portaria STN nº 5.780, de 28.06.2022 - DOU de 01.07.2022 .
O Subsecretário de Assuntos Corporativos Substituto da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 ,
Resolve:
. Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 , passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 20.928, de 16 de setembro de 2020.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
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ANEXO
I
Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal
| ÓRGÃO | QUANTITATIVO DE GSISTE | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL SUPERIOR | NÍVEL INTERMEDIÁRIO | TOTAL | |||
| Órgão Central¹ | STN/SUCON | 21 | 9 | 30 | |
| ME/GM e SE | 16 | 11 | 27 | ||
| Órgãos Setoriais | 113 | 58 | 171 | ||
| Órgãos Seccionais | 90 | 5 | 95 | ||
| TOTAL | 240 | 83 | |||
Notas ¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.
STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;
ME/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
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ANEXO
II
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal
Nota:
MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil; MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal; NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário;
NA - Nível Auxiliar.
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ANEXO
III
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal
Nota:
MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário;
NA - Nível Auxiliar.
